Como solicitar o reembolso de despesas médicas
O policial militar ou pensionista poderá solicitar o reembolso de despesas médicas que não são disponibilizadas pela PMDF, tampouco pela Rede Credenciada.
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O usuário escolhe o prestador do serviço particular de sua preferência para realizar o procedimento, por não haver disponibilidade na PMDF ou na Rede Credenciada -
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O policial militar ou pensionista poderá solicitar o reembolso de despesas médicas que não são disponibilizadas pela PMDF, tampouco pela Rede Credenciada.
Obs.: O prazo para apresentar requerimento é 60 dias após o término do atendimento.
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Documentos necessários junto ao Requerimento:
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4.Em caso de serviço prestado ao dependente, a Declaração de Dependentes emitido no SGPOL
3.Comprovação de contribuição do Fundo de Saúde pelo titular (contracheque)
2.Pedido Médico/Odontológico carimbado
1.Nota fiscal ou Recibo com carimbo
5.Em caso de atendimento odontológico, a Guia de Tratamento Odontológico – GTO
6.Em caso de procedimentos seriados, (aqueles realizados em sessões sucessivas) o Comprovante de frequência
Obs.: Em caso de cirurgia, acesse o Portal da Saúde PMDF para saber quais os documentos necessários.
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Legislação pertinente: Lei Federal nº 10.486/2002 (Art. 32 e seguintes)
Decreto Distrital nº 31.646/2010
Portaria PMDF nº 788/2012
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Dúvidas: Pelo telefone 3190-8028 ou pessoalmente na Seção de Indenização – SI/DEOF, localizado no Setor Policial Sul, Área Especial nº 04 (DSAP/PMDF)
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